O Dr. Mauro Ronaldo atende só militares e policiais de Cascavel e do Paraná?
Não. O escritório atende militares e policiais em Cascavel e em todo o Paraná, além de clientes em Rondônia e militares federais (Exército, Marinha e Aeronáutica) sujeitos à Justiça Militar da União. O atendimento é remoto quando necessário. Cada força e cada estado tem regulamento disciplinar próprio, por isso uma análise prévia do caso concreto é sempre o primeiro passo, antes de qualquer orientação específica.
O que é um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) militar?
É o procedimento interno usado pela corporação (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou Forças Armadas) para apurar uma suposta infração disciplinar cometida por um militar ou policial. Pode resultar em penalidades que vão de advertência até exclusão ou demissão, dependendo da gravidade apurada e do regulamento disciplinar aplicável a cada força. Os prazos e ritos variam bastante de uma corporação para outra, então o enquadramento exato do caso precisa ser analisado individualmente.
Quanto tempo demora um Conselho de Disciplina ou um PAD?
Não existe um prazo único — varia conforme o estado ou a força envolvida, a complexidade dos fatos apurados e a fase em que o processo está. Processos administrativos e ações na Justiça Militar seguem ritos e prazos próprios. A forma mais confiável de estimar o tempo do seu caso específico é enviando os documentos para uma análise prévia.
É possível perder a patente ou ser excluído da corporação?
Em casos graves, sim — dependendo do resultado do processo administrativo disciplinar ou de uma eventual condenação na Justiça Militar, a penalidade pode incluir a exclusão ou demissão. Uma defesa técnica conduzida desde o início da apuração normalmente é o que mais influencia o resultado final, o que reforça a importância de buscar orientação assim que o processo é instaurado, e não apenas na fase final.
O escritório atua também em crimes militares, e não só em processos administrativos?
Sim. A atuação cobre tanto os processos administrativos disciplinares (PAD, Conselho de Disciplina) quanto ações penais na Justiça Militar Estadual e na Justiça Militar da União, para militares estaduais, policiais militares e militares das Forças Armadas.
Como funciona o atendimento para quem não mora em Cascavel, como em Rondônia?
O atendimento é feito remotamente por WhatsApp e videochamada, com envio e análise de documentos à distância. Reuniões presenciais em Cascavel/PR podem ser combinadas quando o caso exigir.
Quanto custa a defesa em um processo disciplinar ou criminal militar?
O valor depende da complexidade do caso, da fase em que o processo está e da força/jurisdição envolvida — não é possível informar um valor fixo sem antes analisar a situação. O caminho recomendado é enviar os detalhes do caso para uma avaliação inicial, a partir da qual é possível apresentar um orçamento.