O Dr. Mauro Ronaldo é Coronel PM da reserva e ex-Comandante-Geral da Polícia Militar de Rondônia — hoje com escritório em Cascavel/PR, atuando de forma remota em processos disciplinares de militares em todo o país. No Rio Grande do Sul, a força estadual tem uma particularidade: chama-se Brigada Militar (BM), não Polícia Militar — e Porto Alegre ainda sedia o Comando Militar do Sul (CMS) do Exército.
Ocupou o mais alto posto de comando da Polícia Militar de Rondônia, com conhecimento direto de como as decisões disciplinares são tomadas dentro de uma corporação militar.
Ingressou na PMRO em 1994 e passou por comandos de pelotão, companhia e pela formação de oficiais antes de chegar ao topo da hierarquia.
Atuou como Chefe da Assessoria Especial junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, com experiência direta na relação entre corporações militares e o Judiciário.
Formou-se em Direito e concluiu pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil, unindo a vivência militar à formação jurídica técnica.
O Rio Grande do Sul é o único estado brasileiro em que a força estadual mantém historicamente a denominação de Brigada Militar (BM), em vez de Polícia Militar — uma particularidade institucional que remonta à formação histórica do estado. Porto Alegre também sedia o Comando Militar do Sul (CMS), um dos grandes comandos regionais do Exército Brasileiro. Some-se a isso o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), corporação estadual com regulamento disciplinar próprio — o que faz de Porto Alegre uma cidade com volume relevante de processos militares, tanto estaduais quanto federais.
O regulamento disciplinar da Brigada Militar é o Decreto nº 43.245/2004 (RDBM). E o Rio Grande do Sul é um dos únicos três estados do Brasil — ao lado de São Paulo e Minas Gerais — com Tribunal de Justiça Militar próprio (TJMRS), separado do TJRS. Essa estrutura tem peso prático: em 2026, o TJMRS declarou inconstitucional, para os militares gaúchos, a regra de estabilidade de 3 anos trazida pela nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023) — prevalecendo a regra da Constituição gaúcha, que exige 5 anos.
A distância entre Cascavel/PR e Porto Alegre não é um obstáculo — é uma logística já pensada para funcionar:
Cada caso tem suas particularidades. O regulamento disciplinar aplicável, os prazos e o rito de cada procedimento variam conforme a corporação e a gravidade dos fatos apurados. Uma análise prévia do caso concreto é sempre o caminho mais seguro antes de qualquer decisão.
Fale diretamente com o Dr. Mauro Ronaldo pelo WhatsApp — atendimento nacional, com prioridade de resposta.