O Dr. Mauro Ronaldo é Coronel PM da reserva e ex-Comandante-Geral da Polícia Militar de Rondônia — hoje com escritório em Cascavel/PR, atuando de forma remota em processos disciplinares de militares em todo o país. Em Brasília, isso inclui tanto a PMDF e o CBMDF quanto processos na Justiça Militar da União, cuja mais alta instância (o Superior Tribunal Militar) está sediada na capital federal.
Ocupou o mais alto posto de comando da Polícia Militar de Rondônia, com conhecimento direto de como as decisões disciplinares são tomadas dentro de uma corporação militar.
Ingressou na PMRO em 1994 e passou por comandos de pelotão, companhia e pela formação de oficiais antes de chegar ao topo da hierarquia.
Atuou como Chefe da Assessoria Especial junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, com experiência direta na relação entre corporações militares e o Judiciário.
Formou-se em Direito e concluiu pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil, unindo a vivência militar à formação jurídica técnica.
Diferente das polícias e corpos de bombeiros militares estaduais, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) são organizados e mantidos pela União, conforme o art. 21, XIV, da Constituição Federal. Brasília também concentra o Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta instância da Justiça Militar da União — o que faz da capital federal um ponto de referência institucional para quem responde a um processo militar, mesmo morando em outro estado.
O DF tem uma particularidade que nenhum estado tem: PMDF e CBMDF não têm regulamento disciplinar próprio — aplica-se a eles o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto Federal nº 4.346/2002), por força da Portaria nº 79/2022 da Secretaria de Segurança Pública do DF. Os recursos contra decisões disciplinares tramitam na Vara de Auditoria Militar do TJDFT.
A distância entre Cascavel/PR e Brasília não é um obstáculo — é uma logística já pensada para funcionar:
Cada caso tem suas particularidades. O regulamento disciplinar aplicável, os prazos e o rito de cada procedimento variam conforme a corporação e a gravidade dos fatos apurados. Uma análise prévia do caso concreto é sempre o caminho mais seguro antes de qualquer decisão.
Fale diretamente com o Dr. Mauro Ronaldo pelo WhatsApp — atendimento nacional, com prioridade de resposta.