Preciso de advogado para elaborar um contrato simples?
Não é obrigatório, mas é recomendado. Um contrato mal redigido — mesmo em situações que parecem simples, como aluguel, prestação de serviço ou compra e venda — pode deixar brechas que geram prejuízo caso surja um desentendimento. A revisão prévia costuma sair muito mais barata do que resolver um problema depois que ele já aconteceu.
A outra parte não cumpriu o que foi combinado no contrato. O que posso fazer?
O descumprimento de uma obrigação contratual pode gerar direito a cobrança, rescisão do contrato e, em alguns casos, indenização por perdas e danos. O caminho mais adequado depende do que foi combinado, do que está documentado e do tipo de obrigação descumprida — por isso a análise do contrato e das provas disponíveis é sempre o primeiro passo.
É possível cobrar uma dívida sem entrar na Justiça?
Sim, muitas vezes uma notificação formal já resolve a cobrança sem necessidade de ação judicial. Quando isso não é suficiente, existem vias judiciais específicas para cobrança de dívidas, com procedimentos que variam conforme o valor e o tipo de documento que comprova a obrigação.
Quanto tempo tenho para reclamar um prejuízo ou cobrar uma dívida?
Existem prazos legais (prescrição) que variam conforme o tipo de obrigação ou de dano — em alguns casos são poucos anos, em outros mais tempo. Perder esse prazo pode significar perder o direito de cobrar ou reclamar, por isso quanto antes o caso for avaliado, mais seguro fica o próximo passo.
O que é responsabilidade civil e quando cabe indenização?
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano causado a outra pessoa, seja material (prejuízo financeiro) ou moral. Para saber se cabe indenização em um caso específico, é preciso avaliar o dano, a conduta que o causou e o nexo entre os dois — cada situação exige uma análise própria.
Preciso reunir algum documento antes da consulta sobre um contrato ou uma dívida?
Ajuda bastante ter em mãos o contrato ou qualquer documento que comprove o acordo (mensagens, recibos, notas), além de eventuais comprovantes de pagamento ou de descumprimento. Mesmo sem todos os documentos organizados, já é possível fazer um primeiro contato para orientação sobre o que reunir.