O que é o auxílio-doença
O auxílio-doença — hoje tecnicamente chamado de benefício por incapacidade temporária — é pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de saúde e cumpre os requisitos de qualidade de segurado e, salvo exceções previstas em lei (como acidentes), o período mínimo de contribuição exigido. A concessão depende de perícia médica realizada pelo próprio INSS.
Por que o INSS nega o benefício
A negativa mais comum acontece quando o médico perito do INSS conclui, na avaliação presencial, que não há incapacidade para o trabalho, mesmo que o segurado apresente exames, laudos ou relatórios médicos particulares indicando o contrário. Também pode haver negativa por falta de qualidade de segurado ou de carência mínima.
O que fazer diante da negativa
Cabe recurso administrativo à Junta de Recursos do INSS, apresentando os documentos médicos que sustentam a incapacidade — de preferência, laudos detalhados que expliquem a limitação funcional, não apenas o diagnóstico. Se o recurso administrativo não for suficiente, é possível buscar a via judicial, onde normalmente é realizada uma nova perícia, feita por médico nomeado pelo juiz, independente do INSS.
Documentos que fortalecem o pedido
- Laudos médicos detalhados, com CID e descrição da limitação funcional, não apenas o diagnóstico.
- Exames complementares que sustentem o quadro clínico (imagens, exames laboratoriais, etc.).
- Relatório do médico assistente explicando por que a condição impede o trabalho especificamente na função exercida.
- Cópia do resultado da perícia do INSS, se disponível, para entender o motivo exato da negativa.
O tempo é importante
Existe prazo para apresentar o recurso administrativo contado a partir da ciência da decisão. Além disso, quanto mais próximo da negativa a documentação for reunida e apresentada, menor o risco de perda de informações relevantes sobre a evolução do quadro de saúde.
Este artigo tem caráter informativo geral e não substitui a análise de um caso concreto ou uma avaliação médica. Cada situação de saúde e cada histórico contributivo são únicos. Se o seu auxílio-doença foi negado, o recomendado é buscar orientação jurídica o quanto antes para não perder o prazo de recorrer.